Guerra Fiscal – Uma análise sobre o fenômeno no Brasil

Por Nei Calderon.

Posse. Reintegração de posse . Autores não provam posse anterior sobre o imóvel.

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Busato defende fim de MPs e diz que governo desdenha do povo

Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa versus tutela dos direitos da personalidade. Publicação de matéria jornalística.

TRF4 libera servidores do trabalho e suspende prazos processuais no dia do julgamento de Lula

Apenas servidores diretamente envolvidos no julgamento devem trabalhar. Suspensão foi adotada por conta de medidas que estão sendo definidas pelas forças de segurança.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

A importância dos direitos humanos que são previstos por normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. E, regem tanto individualmente quanto os que vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a estes. Os direitos humanos garantem comunicação aberta bem como processo de livre formação de opinião, e asseguram a implementação das decisões tomadas democraticamente, dessa forma, ajudam na eficácia do regime democrático.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de suplementos alimentares para pessoa hipossuficiente em estado de desnutrição grave.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.

Segregação necessária por garantia da ordem pública.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Formação de quadrilha ou bando armado, porte ilegal de arma de fogo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Caseiro de sítio em Atibaia mandava e-mails sobre a propriedade para conta do Instituto Lula

Documentos foram anexados na denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na segunda-feira (22).

CONTRAN - Resolução nº 628, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

MPRJ, com a efetiva atuação da CSI, cumpre mandados e ajuíza Ação contra ex-Subsecretário Estadual de Saúde, servidores e três empresas

Uma série fatos indicam que os acusados atuaram em conluio resultando em prejuizos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO